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CONCURSOS PARA FUNDOS DO PORTUGAL 2020 A PARTIR DE NOVEMBRO

 

GOVERNO QUER ABRIR CONCURSOS PARA FUNDOS DO PORTUGAL 2020 A PARTIR DE NOVEMBRO

 

«O primeiro decreto-lei hoje publicado em Diário da República serve para organizar o Portugal 2020, próximo ciclo de programação comunitário que substitui o atual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)», afirmou o Secretário de Estado para o Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, em declarações à Rádio Renascença.

Acrescentando que «haverá um segundo decreto-lei, que é o regulamento geral dos fundos, e depois, a seguir, a regulamentação específica, já mais pormenorizada», o Secretário de Estado explicou que este «é um processo a concluir entre setembro e outubro, portanto, ainda com o atual colégio de comissários, para que possamos, a partir de novembro, abrir concursos».

«A perspetiva que o Governo sempre teve é de que ainda este ano possa haver movimentos financeiros no âmbito do Portugal 2020», referiu Manuel Castro Almeida.

Sobre a gestão dos fundos comunitários, o Secretário de Estado afirmou: «Existirão dois níveis de execução técnica: uma coordenação global a cargo de um serviço criado recentemente, que é a Agência de Desenvolvimento e Coesão, que faz a coordenação global dos fundos; e o centro da gestão, que vai estar nos 14 programas operacionais, em que cada um deles tem a sua autoridade de gestão».

«Nas novas regras definidas para o Portugal 2020, o Governo teve a grande preocupação de simplificar o acesso aos fundos comunitários, bem como de garantir o cumprimento dos prazos por parte das autoridades de gestão», acrescentou Manuel Castro Almeida, referindo ainda: «Este segundo aspeto relevará de tal maneira, que a autoridade de gestão que violar reiteradamente os prazos de análise ou de pagamento em mais de 25% em média, é afastada».

Outra das regras introduzidas é a dispensa aos particulares de terem de fornecer à administração pública documentos que já existem no interior desta, como declarações de não dívida às Finanças ou à Segurança Social.

Acerca de novos concursos, o Secretário de Estado afirmou que «cada autoridade de gestão terá de definir a 12 meses de distância quais são os concursos que vai abrir». «A forma de fazer o acesso aos fundos é que é importante, porque no passado todos quiseram fazer bem, e os resultados não são propriamente brilhantes» e «Portugal está no grupo da frente dos Estados-membros na preparação e implementação do novo acordo de parceria».

E concluiu: «Os programas regionais nunca tiveram tanto dinheiro como vão ter agora, e nunca tiveram tanta capacidade de decisão como no Portugal 2020».

 

Fonte: www.portugal.gov.pt (portal do Governo)  

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